A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), embargou as obras de uma ferragista, na tarde desta sexta-feira (20/10), e aprendeu uma máquina minicarregadeira bobcat avaliada em R$ 60 mil por crimes ambientais cometidos em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Meia Ponte. "A ação foi em uma área de inundação protegida por lei, que fica às margens do Rio Meia Ponte, no Setor Crimeia Leste. O flagrante aconteceu após denúncias e monitoramento da Fiscalização Ambiental", conta o presidente da Amma, Luan Alves.
Durante a operação, fiscais da Amma aplicaram duas multas, sendo uma de R$ 100 mil, pelas obras de aterramento e terraplanagem na área de inundação do Rio Meia Ponte, e outra de R$ 30 mil, pela destruição da vegetação nativa da APP. As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6.514/2008, no Artigo 66, e as multas para esse tipo de crime podem chegar até R$ 10 milhões.
"Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes", diz o texto da legislação.
A intervenção de aterramento não pode ocorrer em espaços lindeiros a Áreas de Preservação Permanente Ambiental, como é o caso, e se atingirem o espaço do córrego podem até mudar o curso do rio. "A Fiscalização Ambiental da Amma segue com tolerância zero para infrações ambientais", destaca a diretora de fiscalização da Amma, Hosana Arantes.
A operação em flagrante da Amma aconteceu com o apoio da Polícia Militar. Denúncias de crimes ambientais em Goiânia podem ser registradas pelo telefone 161.
Fonte: Prefeitura de Goiânia - GO
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