A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apresentar os fundamentos da apelação contra a condenação pela morte de Henry Borel.
A determinação foi assinada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal. O réu recebeu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no 2º Tribunal do Júri da Capital.
O crime ocorreu em março de 2021, quando a vítima tinha apenas 4 anos. O Conselho de Sentença considerou o ex-vereador culpado por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A leitura da sentença ocorreu na madrugada de 4 de junho de 2026, conduzida pela juíza Elizabeth Machado Louro. Com o andamento do recurso, novas etapas processuais terão início no âmbito estadual.
Após a entrega das razões pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os representantes de Monique Medeiros precisarão se manifestar sobre o pedido.
Monique Medeiros, mãe da vítima, também participou do julgamento e recebeu condenação pelo crime de tortura por omissão. Como cumpriu o período de prisão preventiva, a pena foi julgada encerrada.
Ainda assim, o Ministério Público recorreu da absolvição parcial de Monique. O promotor de Justiça Fábio Vieira argumentou que ela deveria ter respondido também pelo homicídio doloso.
Segundo a acusação, Monique ignorou indícios claros de violência e falhou como garantidora legal da segurança do filho, permitindo a continuidade das agressões praticadas pelo ex-companheiro.
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