A Prefeitura de Goiânia, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GOIANIAPREV), reforça aos aposentados e pensionistas municipais a importância do recadastramento e da Prova de Vida. O procedimento deve ser realizado anualmente, exclusivamente no mês de aniversário do beneficiário.
Ele é obrigatório e tem a finalidade de atualizar os dados cadastrais e comprovar a vida do titular do benefício. A não realização da Prova de Vida no prazo correto gera a suspensão do pagamento a partir do segundo mês subsequente ao do aniversário, e o benefício permanece bloqueado até a efetiva regularização.
O diretor de Benefícios Previdenciários do GOIANIAPREV, Luís Fernando Xavier de Souza, explica que, quando a Portaria nº 278/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município, em 5 de março de 2026, havia uma demanda represada na regularização dos beneficiários e, por isso, o número de bloqueios nos últimos meses foi alto. “Mas os sistemas têm se modernizado com os avanços tecnológicos, e o GOIANIAPREV tem se valido desses avanços para melhorar o acesso dos aposentados e pensionistas do regime. Uma prova disso é a implantação do Gov.br como uma ferramenta a mais para o aposentado ou pensionista regularizar sua situação de Prova de Vida”.
“A realização da Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista no mês de seu aniversário é de suma importância para garantir a continuidade do benefício previdenciário. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o processo é uma segurança na gestão dos benefícios e dos recursos garantidores. A não realização acende um alerta para a possibilidade de inconsistências ou de falecimento do beneficiário. O bloqueio é um mecanismo para resguardar o erário público, mas sabemos que é traumático para o aposentado ou pensionista e, por isso, alertamos para que todos façam a Prova de Vida tempestivamente”, diz Luís Fernando Xavier de Souza.
Os beneficiários contam com duas formas principais para realizar o procedimento. A modalidade digital é feita por reconhecimento facial diretamente no aplicativo Gov.br, possui validade jurídica e dispensa o comparecimento presencial. Para utilizá-la, o beneficiário deve possuir conta no Gov.br e ter biometria disponível na base federal.
O procedimento também pode ser feito presencialmente na sede do GOIANIAPREV, para aqueles que não optarem pelo formato digital ou não conseguirem concluí-lo devido a inconsistências técnicas ou à falta de biometria cadastrada. Os documentos pessoais necessários e outras informações adicionais podem ser consultados na Portaria nº 278/2026.
Os beneficiários que já tiveram o benefício suspenso devem regularizar sua situação junto ao GOIANIAPREV. Após a regularização, os valores bloqueados serão pagos por processo administrativo próprio.
Casos especiais
Os beneficiários que residem em outro município ou estado e não realizarem a Prova de Vida e o recadastramento pelo Gov.br podem encaminhar documentos ao GOIANIAPREV, por via postal, no mês do aniversário, incluindo Escritura Pública de Declaração de Vida lavrada por tabelião no mesmo mês, documentos pessoais e comprovante de residência.
Os beneficiários residentes no exterior que não realizarem o processo pelo Gov.br poderão encaminhar os documentos por via postal, incluindo Declaração de Vida emitida no mês do recadastramento pela Embaixada ou Consulado do Brasil, além dos documentos pessoais e comprovante de residência. A declaração consular de vida e residência dispensa o comprovante de endereço.
Pensionistas universitários devem comparecer presencialmente ao GOIANIAPREV em fevereiro e agosto, apresentando também declaração ou atestado de matrícula com indicação do curso e sua duração, referente ao semestre em curso. Para esses beneficiários, a Prova de Vida é semestral.
Beneficiários internados no território nacional podem apresentar, no mês do recadastramento, declaração de internação emitida pela instituição de saúde, acompanhada dos documentos pessoais.
Beneficiários acamados em casa, residentes em Goiânia, podem solicitar visita domiciliar durante o mês do recadastramento, mediante apresentação de relatório médico atualizado.
Beneficiários em situação de reclusão podem encaminhar certidão carcerária original, emitida pelo órgão prisional competente, no mês de referência, acompanhada dos documentos pessoais previstos na referida portaria de regência (art. 13).
Para representação legal, nos casos de guarda, tutela ou curatela, aplicam-se as exigências de documentação do representante e do beneficiário previstas nos arts. 8º a 10 da referida portaria. A procuração, por si só, não substitui a presença do beneficiário para o recadastramento, pois a Prova de Vida não pode ser realizada por procuração.
Novos aposentados
O servidor municipal que se aposentar deverá comparecer pessoalmente à sede do GOIANIAPREV para realizar a atualização cadastral no prazo máximo de seis meses, contados da publicação da portaria de concessão do benefício, sob pena de bloqueio até a regularização.
Foto: Divulgação
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia
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