O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo para equilibrar as contas públicas. A proposta prevê conter despesas e elevar a arrecadação, gerando uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, segundo projeções do Poder Executivo.
Após a análise dos destaques no plenário, a matéria seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Corte em benefícios tributários
O texto aprovado estabelece uma redução linear de 10% em incentivos fiscais, podendo atingir até 20% ao somar cortes anteriores. Ficam preservados os benefícios para a folha de pagamentos, o setor de tecnologia da informação, semicondutores e a aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Controle do teto de gastos
A proposta reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas em momentos de acionamento de gatilhos fiscais. Além disso, limita a utilização de créditos tributários durante contingenciamentos e permite o uso de saldos de fundos públicos em despesas obrigatórias, resguardando áreas essenciais.
Piso da saúde e supersalários
O projeto retira, até o ano de 2030, as receitas extraordinárias da exploração de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Em outra frente, estipula o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização para o diesel
Para mitigar a volatilidade dos combustíveis decorrente de conflitos no Oriente Médio, a proposta autoriza abater da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios a produtores e importadores de diesel. A medida não elimina o gasto, mas evita o descumprimento formal da meta do período.
Embates políticos e meta fiscal
A votação gerou fortes debates. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a celeridade e apontou aumento da carga tributária. Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto, destacando a inclusão de cerca de 50 emendas parlamentares ao parecer final.
A equipe econômica argumenta que a aprovação é indispensável para viabilizar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e desacelerar o crescimento da dívida pública brasileira, atualmente na casa dos R$ 11,1 trilhões.
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