O município de Goiânia firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para ampliar e reestruturar a rede de atenção psicossocial voltada a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas. A decisão é um avanço significativo para a proteção da infância e juventude em Goiânia, além de exemplo de cooperação institucional em prol do interesse público.
O compromisso firmado prevê a implantação do Núcleo Girassol, unidade especializada para atender exclusivamente o público infantojuvenil, a partir da transformação ou criação em cada distrito sanitário de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III). A medida representa um marco na política pública municipal de saúde mental, assegurando atendimento humanizado e contínuo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Além da criação do Núcleo Girassol, o município apresentou cronograma de reestruturação dos CAPS, com a conclusão de diferentes unidades até 2029, demonstrando planejamento e responsabilidade na consolidação da rede. O acordo foi homologado judicialmente, com base no art. 487, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, conferindo segurança jurídica e efetividade à medida.
"Esse é um compromisso muito caro para a nossa gestão, porque envolve infância e juventude. Resolver passivos que se arrastavam há anos e avançar na estruturação de serviços é motivo de alegria e demonstra o foco no interesse público", destacou o prefeito Sandro Mabel.
Segundo o procurador-geral do município, Dr. Wandir, o acordo ressalta a postura conciliatória da administração. "A Procuradoria reafirma sua disposição em construir soluções consensuadas, sempre orientadas pela legalidade e pelo atendimento às necessidades da população", afirmou.
Já o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, enfatizou que "o Núcleo Girassol é um passo concreto na ampliação da rede de atenção psicossocial, garantindo que as crianças e adolescentes tenham acesso a tratamento digno e especializado".
Fonte: Prefeitura de Goiânia - GO
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