Pouco após as eleições, lideranças partidárias da Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para implementar o voto distrital misto no Brasil, visando reformar a escolha de parlamentares federais, estaduais e municipais a partir dos próximos pleitos.
A mudança busca substituir o atual modelo proporcional usado para eleger deputados e vereadores. Apenas a escolha para o Senado manteria o formato majoritário tradicional.
Proposta de Emenda à Constituição
Sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), legendas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB defendem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com transição iniciada em 2030 e consolidação em 2034.
Como funciona o sistema proporcional atual
No modelo em vigor, os votos dados aos candidatos ou às legendas são contabilizados para calcular o quociente eleitoral. Esse índice divide os votos válidos pelo número de vagas disponíveis na casa legislativa.
Com base nisso, definem-se as cadeiras de cada partido. Assim, os postulantes mais votados dentro da sigla ocupam as vagas, mesmo que tenham menos votos individuais que concorrentes de outros partidos.
'Puxadores de voto' e cláusula de barreira
O sistema proporcional visa valorizar as ideologias partidárias. No entanto, críticos pontuam que ele permite a eleição de candidatos com pouca votação direta, favorecidos pelos chamados "puxadores de voto".
Para mitigar essa distorção, exige-se desde 2015 que o candidato obtenha pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder tomar posse.
O funcionamento do voto distrital misto
Na alternativa em debate, as vagas parlamentares seriam divididas igualmente entre dois modelos. Metade dos eleitos viria do voto direto em distritos e a outra metade de uma lista partidária fechada.
No formato distrital, o estado é dividido em regiões e vence o candidato mais votado em cada uma. Defensores apontam campanhas mais baratas, enquanto críticos alertam para o risco de prejuízo às minorias e manipulação de limites territoriais.
Lista partidária e próximos passos
Já na lista fechada, o eleitor vota na legenda, que pré-define a ordem dos ocupantes das vagas. A medida fortalece a estrutura partidária, mas confere grande poder às lideranças internas dos partidos.
O projeto tem como referência propostas anteriores aprovadas pelo Senado em 2017, mas o texto final da nova PEC ainda pode passar por ajustes durante as negociações na Câmara.
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