A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo votou pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes nesta fase legislativa.
A denúncia protocolada contra o chefe do executivo municipal envolvia supostas irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições.
No total, cinco parlamentares votaram contra o seguimento do processo na Casa.
O grupo foi composto por Rubinho Nunes (União), que presidiu a comissão, Major Palumbo (PP) como relator, além de Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB).
Por outro lado, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), que encabeçaram a autoria da proposta, registraram votos favoráveis ao prosseguimento.
De acordo com os argumentos apresentados pelos autores, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia determinado a circulação integral da frota em 25 de outubro.
Contudo, a acusação apontou que apenas 70% dos veículos operaram nas ruas, gerando impactos diretos na locomoção de eleitores em direção aos locais de votação.
Em sua defesa, a prefeitura refutou as acusações ao afirmar que a oferta de coletivos superou a demanda real registrada nos terminais e corredores viários.
Para o relator Major Palumbo, a denúncia carecia de fundamentos jurídicos sólidos para abrir um processo de cassação na esfera legislativa municipal.
O parlamentar argumentou que o tema compete à Justiça Eleitoral e que os eventos do pleito seguiram as normas vigentes, sem configurar infração do prefeito.
Viver Goiás