Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do futebol brasileiro afirmaram que a proibição das bets compromete gravemente receitas orçamentárias. Segundo os dirigentes, os contratos de patrocínio foram estabelecidos sob a legislação vigente à época, tornando inviável a adaptação no prazo estipulado de apenas dez dias.
Flamengo e Fluminense alertam para perdas milionárias
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, ressaltou que o encerramento das atividades das empresas de apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões anuais das receitas do clube. Segundo ele, o planejamento financeiro rubro-negro foi estruturado com base em preceitos jurídicos anteriormente válidos.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, destacou que o veto atinge não apenas o patrocínio direto, mas também os direitos de transmissão, pois as plataformas compram cotas publicitárias das emissoras. Montenegro criticou a rapidez da mudança, lembrando que nenhum outro país restringiu esse mercado em menos de dez meses.
Botafogo e Cruzeiro apontam riscos jurídicos e competitivos
O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, explicou que a situação da SAF é delicada por estar em recuperação judicial. O plano aprovado contava expressamente com o fluxo de caixa vindo do contrato de patrocínio master assinado com uma casa de apostas.
Pelo Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur alertou para o desequilíbrio competitivo frente aos rivais sul-americanos. Segundo ele, clubes de países vizinhos, como a Argentina, continuarão estampando marcas de apostas e arrecadando normalmente.
São Paulo e Corinthians pedem regra de transição
A advogada do São Paulo, Danielle Maiolini, solicitou que o STF considere a boa-fé dos acordos e estabeleça uma transição gradual. Ela ressaltou que a medida gera insegurança jurídica e enfraquece parcerias vitais para combater a manipulação de resultados esportivos.
Por sua vez, Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, admitiu que o vício em apostas é um problema social sério. Contudo, defendeu um período de adaptação progressivo para evitar o estrangulamento orçamentário e a quebra de compromissos assumidos pelas agremiações.
Ações governamentais e recurso no STF
A restrição às apostas esportivas e jogos virtuais foi anunciada pelo governo federal no final de setembro como parte de um conjunto de ações contra o endividamento das famílias e os impactos do jogo compulsivo na saúde pública.
O mercado nacional somava cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas atuantes. Diante do bloqueio, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF para reverter a proibição e liberar a veiculação de publicidade do setor.
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