O vereador Heyler Leão (PP) apresentou, em Plenário, projeto de lei (PL 425/2026) que institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores Independentes (Papi Goiânia). A iniciativa tem como objetivo apoiar a rede proteção de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. Serão contemplados animais vítimas de maus-tratos, acidentados, doentes ou sem responsáveis conhecidos. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como instrumentos da Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a proposta também cria o Banco Solidário de Rações e o Selo Empresa Amiga dos Animais.
Segundo o texto, o Papi Goiânia busca reconhecer e integrar os protetores independentes à rede municipal de proteção animal.
Já o Banco Solidário de Rações terá como finalidade organizar o recebimento e a destinação de doações de ração para animais em situação de abandono ou vulnerabilidade.
O Selo Empresa Amiga dos Animais, por sua vez, será uma forma de reconhecimento público às empresas que contribuírem voluntariamente com ações de proteção animal.
De acordo com Heyler Leão, o projeto busca dar mais segurança, transparência e organização às ações de proteção animal já realizadas pelo Município.
“A Agência Municipal de Meio Ambiente já realizou cadastramento de protetores, visitas técnicas, habilitação e distribuição de ração. A Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal já contempla protetores independentes entre os públicos atendidos. Portanto, a proposição não impõe a criação de um modelo administrativo estranho à realidade municipal, mas estabelece bases legais gerais para atividades já desenvolvidas”, explicou.
Viver Goiás
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