O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o encerramento de três procedimentos vinculados ao inquérito das Fake News nesta terça-feira (27). A medida atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra apurações que tramitavam na Corte sem novos desdobramentos válidos.
Entre os alvos beneficiados estão o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. No caso do filho do ex-presidente, a apuração foi encerrada porque ele já possui condenação em outro processo julgado pela Primeira Turma do STF.
Em relação a Silas Malafaia, a investigação buscava apurar uma suposta articulação com Eduardo Bolsonaro. Contudo, o órgão ministerial não identificou indícios de ilícitos, permitindo a devolução do passaporte do religioso e a liberação de suas viagens internacionais.
Já a apuração sobre Guilherme Fiúza, acusado em 2023 por publicações em redes sociais, foi arquivada devido à prescrição da acusação de incitação ao crime. O parecer da PGR também foi favorável ao término dessa análise individual.
Encerramento definitivo do inquérito
A decisão reflete o novo posicionamento da presidência da Corte, que assumiu a condução dos autos antes sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Fachin mapeou 108 procedimentos vinculados ao processo instaurado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli.
A intenção do ministro é arquivar integralmente o procedimento assim que concluídas as últimas verificações pendentes junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Viver Goiás