A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, exigindo maior participação dos governos locais nas decisões nacionais por meio de uma carta pública.
Publicado nesta quarta-feira (30), o documento aponta que o próximo mandato presidencial representa uma oportunidade estratégica para avançar em pautas essenciais para o pacto federativo, abrangendo áreas como reforma tributária, saúde, segurança e emergência climática.
O foco central da mobilização é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe que a União ou os estados transfiram novas obrigações financeiras aos municípios sem o respectivo repasse de recursos para o custeio.
As demandas prioritárias apresentadas no manifesto incluem:
- Revisão do FPM: a entidade aponta distorções na partilha do Fundo de Participação dos Municípios, citando que dezenas de milhões de brasileiros vivem em cidades com baixa receita por habitante;
- Reforma tributária: defesa de monitoramento constante dos impactos do novo sistema para assegurar a voz dos gestores locais;
- Financiamento da saúde: dados da carta mostram que os municípios aplicaram R$ 64 bilhões acima do mínimo exigido em 2025 para suprir deficiências do SUS;
- Transporte público: cobrança por aportes permanentes da União e aplicação efetiva do marco legal do setor;
- Federalismo climático: estratégias mais robustas de prevenção a desastres naturais e financiamento adequado;
- Segurança pública: inclusão das administrações municipais na gestão de fundos da área e suporte a políticas de combate ao feminicídio.
Por fim, a entidade reforça que o diálogo institucional contínuo com as prefeituras é indispensável para a governabilidade do país, resumindo que não há federação sólida sem a atuação direta das cidades.
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