O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário tem chances de avaliar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda no decorrer deste ano. A norma reduz punições de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, o magistrado ressaltou que a inclusão do tema na pauta depende exclusivamente de uma liberação prévia do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante um evento oficial na sede do tribunal, quando o chefe da Corte foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de apreciar o caso em 2023. Fachin respondeu de forma direta com um "sim".
Mais cedo, lideranças do Legislativo federal, representadas pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, encontraram-se com Moraes para pressionar pela liberação do caso.
A suspensão da norma foi determinada por Moraes em maio. Na ocasião, o relator analisava o pedido de uma condenada que exigia o benefício imediato da redução de pena.
A legislação em questão passou a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator justificou que não poderia autorizar os recálculos de penas enquanto o tribunal máximo ainda analisa questionamentos jurídicos sobre a validade do texto.

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