O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do Banco Master. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, que haviam autorizado o depósito desses valores sem o trânsito em julgado dos processos.
O montante bilionário envolve títulos de usinas do setor sucroalcooleiro que foram negociados com a instituição financeira. Segundo a AGU, a transferência dos recursos para contas judiciais ocorreu de forma precoce, atropelando ritos processuais fundamentais que exigem o encerramento definitivo das ações judiciais contra a União.
Em sua fundamentação, o ministro Benedito Gonçalves destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui entendimento consolidado contra a expedição e o pagamento de precatórios sem o trânsito em julgado. Ele apontou que, mesmo após ordens anteriores de cancelamento, os valores continuavam retidos indevidamente.
"Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", criticou o corregedor nacional.
Investigação e contratos suspeitos
A polêmica ganhou força após reportagens revelarem um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos. Ela é esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF1. O documento foi localizado pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a prestação de serviços jurídicos ao banco, mas negou o recebimento de valores a título de pró-labore ou êxito. A banca explicou que a taxa de êxito estipulada foi de 5%, índice que se encontra abaixo dos limites recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As investigações também apontaram menções de assessores a uma suposta proximidade com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o ministro negou categoricamente qualquer contato com o ex-banqueiro ou autorização para o uso de seu nome nas negociações.
Viver Goiás