A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), uma solicitação para o encerramento definitivo do inquérito das fake news. De acordo com o órgão ministerial, a investigação já cumpriu com a sua finalidade original.
O documento foi protocolado sob sigilo e enviado ao presidente da corte, o ministro Edson Fachin. Até o momento, não existe um prazo estabelecido para que o magistrado tome uma decisão oficial sobre o caso.
Anteriormente, no mês passado, Fachin retirou a relatoria do processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A investigação havia sido instaurada em março de 2019.
Naquela época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura para coibir a propagação de conteúdos falsos contra a honra e a segurança do tribunal e de seus integrantes.
Em outubro, o atual presidente do tribunal manifestou o desejo de extinguir todo o procedimento investigatório. A ação ocorrerá após a checagem de pendências e pedidos de diligências destinados à PGR e à Polícia Federal (PF).
O ministro Edson Fachin mapeou 108 procedimentos investigatórios que estavam atrelados a esta apuração principal.
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