O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira (4) a votação que visa alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos na Casa. A medida foi tomada para aguardar o avanço das discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados.
A alteração na pauta ocorreu após um alinhamento direto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a intenção é manter uma relação colaborativa entre as duas Casas legislativas e permitir que o texto seja primeiramente debatido em uma comissão especial dos deputados.
"Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar", afirmou Alcolumbre, destacando o compromisso de analisar a matéria assim que o processo for concluído pelos deputados, com previsão de votação ainda para novembro.
Inicialmente, a oposição tentou incluir a redução da idade penal no texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior. Contudo, a presidência do Senado optou por desmembrar a pauta, isolando as emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Propostas em análise no Congresso
Atualmente, o debate se divide em três projetos principais. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, sugere a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, preservando o limite de 18 anos para as demais infrações.
Por outro lado, a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho, propõe fixar a idade mínima em 16 anos como regra geral. O texto reduz a marca para 14 anos em situações de tortura, tráfico, terrorismo, organizações criminosas e atos hediondos.
Paralelamente, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados avalia a PEC 32/2015, que estipula a responsabilidade penal e civil aos 16 anos, integrando diversos projetos correlatos sobre a matéria.
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