Para combater fraudes por SMS e reforçar a segurança digital dos usuários de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas normas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4). As determinações visam barrar a proliferação de golpes praticados por meio de mensagens de texto no país.
Bloqueio de códigos não registrados
Com as recentes exigências, as operadoras de telefonia móvel passam a ter a obrigação de bloquear mensagens enviadas por remetentes não cadastrados. Cada código curto deverá ser vinculado de maneira exclusiva a apenas uma empresa, o que facilitará a checagem sobre a verdadeira origem dos envios.
A medida é voltada para a modalidade de envio SMS A2P (Application-to-Person). Esse sistema é largamente utilizado por corporações para disparar avisos e notificações automatizadas, utilizando sequências numéricas de poucos dígitos — como "29222" — em vez de números de celular convencionais.
Prazo de adequação e consulta pública
O Conselho Diretor da Anatel fixou um limite de até 90 dias para que as prestadoras do serviço implementem as mudanças operacionais. Entre as obrigações está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública.
A ferramenta pública permitirá que qualquer cidadão confirme a identidade da pessoa jurídica responsável pelo disparo das mensagens. Além disso, as prestadoras deverão vetar estritamente o compartilhamento de códigos entre diferentes empresas, garantindo responsabilidade direta no uso do serviço.
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