O Ministério do Trabalho e Emprego projeta para a próxima segunda-feira (9) a assinatura do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1 no país. A declaração foi feita pelo ministro Luiz Marinho, destacando que a norma busca organizar as novas jornadas profissionais com foco na proteção da classe trabalhadora.
O texto estabelece que os empregados tenham assegurados pelo menos oito dias de descanso ao longo de um período de 30 dias. A distribuição dessas folgas poderá se adaptar às particularidades de cada setor econômico.
As diretrizes foram debatidas junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação ocorrerá prioritariamente por meio de negociações coletivas entre as empresas e os representantes sindicais.
Flexibilidade e regras
Segundo a pasta trabalhista, a regulamentação oferece margem de adaptação desde que os limites previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam integralmente cumpridos.
Setores essenciais que operam de maneira ininterrupta, como saúde, segurança e transportes, contarão com orientações específicas para adequar suas rotinas operacionais sem prejuízos aos funcionários.
A transição também prevê a redução progressiva da carga horária semanal dos trabalhadores, passando gradativamente do patamar atual de 44 horas para o limite de 40 horas.
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