A litigância climática tem levado aos tribunais questões cada vez mais ligadas à implementação de políticas públicas e a decisões sobre empreendimentos com impacto sobre o clima. No Brasil, ações judiciais têm sido utilizadas para cobrar medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e também para questionar decisões relacionadas a projetos e atividades do setor energético. A relação entre essas ações e os rumos da transição energética será o tema do webinário “Litigância Climática e Transição Energética: Casos Paradigmáticos”, realizado pelo Instituto LACLIMA em conjunto com os Grupos de Trabalho de Transição Energética e de Litigância Climática da Rede LACLIMA.
O encontro será realizado em 20 de outubro, às 18h30, em formato online, e vai abordar ações que cobram do poder público a formulação, a implementação ou o cumprimento de políticas climáticas, além de processos relacionados ao licenciamento ambiental e a projetos do setor energético. O evento antecede o lançamento do Guia de Litigância Climática - Novos rumos da transição energética, um manual elaborado pelo Instituto LACLIMA. Com lançamento previsto para a COP 31, o documento reunirá referências para apoiar a compreensão e a atuação nesse campo.
O webinário começará contextualizando o histórico e os avanços da litigância climática no Brasil, para então se concentrar em casos relacionados à transição energética. Serão abordados tanto casos paradigmáticos envolvendo o carvão, concentrados no Sul do país, quanto ações na região Nordeste relacionadas aos impactos socioambientais e climáticos de empreendimentos de energias renováveis. A partir desses casos, o encontro discutirá as principais tendências, os fundamentos jurídicos e as estratégias adotadas pelos litigantes, incluindo o uso do licenciamento ambiental como espaço para incorporar os impactos climáticos dos empreendimentos às avaliações ambientais e às decisões sobre sua implementação.
A discussão também abordará o papel dos compromissos climáticos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na fundamentação das ações judiciais e na interpretação das obrigações ambientais aplicáveis aos projetos de energia, com o objetivo de refletir sobre os efeitos que essas estratégias e decisões podem produzir tanto sobre políticas públicas quanto sobre projetos e processos de transição energética. O encontro reunirá representantes da academia e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente em litígios climáticos, promovendo um diálogo entre pesquisa e prática.
“À medida que a agenda climática passa a influenciar decisões sobre políticas públicas e grandes empreendimentos, o Judiciário também se torna uma arena importante dessa discussão. Entender como os tribunais estão lidando com essas questões é fundamental para avaliar não apenas os caminhos da litigância climática, mas também seus efeitos sobre a implementação da transição energética no país”, afirma Flávia Vieira, consultora sênior de políticas climáticas do Instituto LACLIMA que realizará a moderação do webinário.
Além de Vieira, participam do encontro Gabriel Mantelli, coordenador de Políticas Climáticas do Instituto LACLIMA e professor da FGV Direito SP; Danielle Andrade de Moreira, professora associada da PUC-Rio e coordenadora líder do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio); Lucas Kannoa, gerente jurídico do Instituto Internacional ARAYARA e Cecília Paiva, do Instituto Frei Tito.
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