O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e do ingresso de seguidores no canal Exército do Lula, que conta com 3,7 milhões de usuários no WhatsApp.
Segundo a decisão, o canal só poderá retomar suas atividades após a devida comunicação formal do seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que a medida seja cumprida, conforme as resoluções vigentes do tribunal.
Além disso, o TSE ordenou que a Meta, proprietária do WhatsApp, realize um monitoramento proativo no canal e em outras páginas de grande alcance identificadas pelas campanhas. O objetivo é assegurar a remoção de conteúdos que já possuam ordens judiciais de exclusão, preservando o contexto das publicações.
A empresa tem um prazo de 24 horas para informar à Corte as providências adotadas e detalhar os procedimentos técnicos implementados para evitar remoções indevidas, mantendo os registros para futura fiscalização.
Contexto de decisões conflitantes
O canal tem sido palco de uma disputa jurídica intensa. Anteriormente, Nunes Marques havia ordenado a suspensão total da página, decisão que foi revertida pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. Cueva argumentou que o caso deveria seguir o rito de um processo judicial regular.
Ao reavaliar o tema, o presidente do tribunal fundamentou que a ausência de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral é um critério técnico suficiente para a interrupção das publicações.
O canal é gerido pelo deputado André Janones, que classificou a medida como censura. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.
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