O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria de votos nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a exclusão de postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida ligadas às eleições. A medida atende a uma solicitação da defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra conteúdos considerados desinformativos.
A posição do relator, ministro André Mendonça, foi acompanhada pelo presidente da corte, Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para ser concluído até as 23h59 de hoje.
Até o encerramento do prazo, faltam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. A análise também definirá se o bloqueio atinge apenas postagens notoriamente falsas ou se abrange críticas, opiniões e conteúdos satíricos.
Origem do impasse judicial
O conflito teve início após o humorista Antonio Tabet publicar na rede social X uma mensagem associando a família do candidato a ataques à padroeira do Brasil. Diante disso, André Mendonça ordenou a remoção do texto e de replicações similares, apontando a proliferação de notícias falsas.
Embora não seja citado nominalmente na postagem, Flávio Bolsonaro argumentou que o conteúdo alimentava boatos de que ele teria proposto um projeto de lei para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, alegação que o político nega categoricamente.
A disputa envolveu reviravoltas no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso do humorista e liberou a publicação. Contudo, em seguida, o ministro Luiz Fux acolheu um pedido do candidato e restaurou a restrição ao conteúdo.
Até o momento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, optou por não incluir o caso na pauta de julgamentos do plenário do Supremo nesta quarta-feira.
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