O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal. A decisão ocorreu após a falta de consenso entre a base governista e a oposição, o que inviabilizou a conclusão da pauta que deveria seguir para a Câmara dos Deputados.
A sessão, iniciada às 16h, foi encerrada por volta das 18h a pedido do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar afirmou que segue empenhado em construir um entendimento para aprimorar o texto do PLP 299/2026, garantindo maior segurança jurídica à proposta.
O adiamento oferece um fôlego extra para o governo articular os votos necessários. Caso o texto seja aprovado na quarta-feira, a matéria seguirá para análise prioritária na Câmara, conforme sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do cenário atual de instabilidade econômica.
Detalhes da proposta
O projeto prevê medidas de contenção de despesas e ampliação da receita, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. O texto propõe ajustes no arcabouço fiscal, incluindo a redução do limite de crescimento de gastos de 2,5% para 2% em anos de contenção.
Além disso, a proposta revisa benefícios tributários e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Impacto dos destaques
Os destaques em discussão possuem potencial para alterar pontos centrais do projeto. Um dos itens mais sensíveis, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários, medida que poderia impactar em R$ 18,3 bilhões a arrecadação de 2027.
Outros pontos incluem a resistência do PL quanto ao adiamento de repasses da Lei Kandir aos municípios e a proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para reduzir o limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% acima da inflação em períodos de ajuste.

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