A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa contra um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O réu é acusado de retirar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos em Vitória, no Espírito Santo, para financiar apostas na internet entre julho de 2020 e julho de 2021.
A decisão colegiada confirmou a sentença proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória. O ex-funcionário Irineu Barth Júnior deverá ressarcir a quantia desviada e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções, além de perder eventuais funções públicas após o trânsito em julgado.
Confissão e esquema dos desvios
Durante a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o acusado admitiu ter usado o caixa funcional para autenticar boletos de plataformas de apostas sem a entrada do dinheiro em espécie. A irregularidade foi notada durante a licença médica do réu, quando o seu substituto constatou o furo contábil nos caixas eletrônicos.
Demitido após processo disciplinar interno, o réu respondeu ao caso apenas na esfera cível. Na área criminal, ele celebrou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF.
Alegação de ludopatia e recursos
A defesa de Irineu argumentou na Justiça que o ex-tesoureiro possui diagnóstico de ludopatia, que é o vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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