O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições da sociedade para elaborar o plano trienal 2027–2029 focado no ambiente digital.
O mecanismo funciona como instrumento estratégico para planejamento, execução e monitoramento das ações prioritárias de proteção ao público infantil e juvenil no meio virtual.
Segundo o ministério responsável, a consulta pública visa expandir o engajamento popular e qualificar as diretrizes. Podem colaborar crianças, adolescentes, famílias, conselhos tutelares, pesquisadores, gestores públicos e entidades da sociedade civil.
Sete eixos de atuação
Construído por meio de metodologia intersetorial e embasado em dados, o documento se organiza em sete pilares principais:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Ao término da consulta, a pasta informou que todas as sugestões enviadas passarão por compilação e análise conjunta com os dados de reuniões técnicas, subsidiando o formato definitivo da política pública.
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