O Transporte gratuito aos fins de semana em todo o Brasil será defendido pelo governo federal, conforme afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19). A medida busca assegurar que os trabalhadores consigam aproveitar os dois dias de folga proporcionados pela nova escala 5x2.
O objetivo é complementar a redução da jornada de trabalho, que passará de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou o presidente.
Para viabilizar a proposta, o governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto sugere que pelo menos 26,8% do montante anual de emendas parlamentares impositivas sejam destinados ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano durante fins de semana e feriados.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da PEC poderia destinar cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero. O valor sairia do total de R$ 44,8 bilhões previstos em emendas parlamentares obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A assinatura do decreto que regulamenta a escala 5x2 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na ocasião, Lula pediu atenção do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e do movimento sindical quanto à implementação das novas regras de descanso.
O presidente argumentou que o fim da escala 6x1 é uma forma de “humanizar o mundo do trabalho”. Ele também rebateu críticas sobre o impacto da redução da jornada nas contas públicas, citando que os avanços tecnológicos elevaram a produtividade e o faturamento das empresas nas últimas décadas.

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