O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisam se preparar para lidar com interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5x2. A mudança prevê a redução da carga horária semanal sem a diminuição dos salários dos trabalhadores.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a jornada 6x1, o presidente pontuou os desafios da transição. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou. A carga horária será reduzida gradualmente das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
Lula destacou a necessidade de preparo das entidades envolvidas. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
O presidente comparou a interpretação do decreto a textos complexos, mencionando a existência de uma “indústria de advogados” no país. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo].”
Ao rebater críticas, Lula defendeu a atualização das regras trabalhistas. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais”, argumentou.
Para o presidente, o ganho de produtividade gerado pelo mundo digital e pelos avanços tecnológicos nas empresas justifica a medida. Ele sustenta que os benefícios obtidos pelos empregadores com essas inovações não foram repassados aos trabalhadores, tornando necessária a redução da jornada de trabalho.

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