Nesta sexta-feira (23), um grupo composto por 50 entidades da sociedade civil entregou uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando preocupação quanto aos riscos de censura nas redes operadas pelas grandes empresas de tecnologia.
A iniciativa foi organizada pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, reunindo movimentos populares, sindicatos e organizações sociais. O documento denuncia a falta de transparência das plataformas digitais na moderação e na distribuição de conteúdos.
No manifesto, as entidades destacam que "forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro".
A petição registra relatos de bloqueio de contas, perda de alcance e a desativação da ferramenta de anúncios do perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Recentemente, a Corte Eleitoral fixou prazo de 24 horas para que as empresas Meta e X expliquem os critérios de distribuição do material político.
Entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, a manifestação defende que ações contra a desinformação sigam o devido processo legal e garantam a liberdade de expressão.
Questionamento a decisões individuais no TSE
As organizações também demonstraram apreensão com medidas unilaterais do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para determinar uma apuração minuciosa no canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Contudo, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu posteriormente que o canal não poderá ser suspenso ou restringido por decisões individuais dos integrantes da Corte. A determinação barra novas intervenções monocráticas do presidente do Tribunal sobre o grupo.
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