O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a apreciação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6x1 e a diminuição da jornada laboral.
A assessoria da presidência do Senado destacou em nota oficial que o assunto possui grande relevância social.
O texto será debatido com equilíbrio e respeito aos diferentes pontos de vista.
A matéria passou pela Câmara dos Deputados em maio e foi encaminhada ao Senado.
Inicialmente, a base governista tentou acelerar a tramitação, mas a pauta ficou travada pela presidência até ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação na CCJ ocorreu no começo de setembro, porém o avanço para o plenário foi postergado para o período pós-eleitoral.
O anúncio da data foi feito durante sessão no dia 3 de setembro.
A decisão respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato e tem forte atuação na defesa dos direitos trabalhistas.
Alcolumbre garantiu publicamente que o parlamentar gaúcho participará da deliberação da matéria.
Nova jornada e impacto
A PEC 221 de 2019 extingue o modelo atual e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais.
Além disso, reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo aos salários.
O projeto contempla regras de compensação para categorias com jornadas especiais.
Também prevê um período de transição de até 14 meses, com exceções específicas para terceirizados da administração pública.
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