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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
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Senado cobra esclarecimentos do TCU sobre alíquota da CBS em reforma

Parlamentares avaliam dados e cálculos alternativos enquanto prazo para definição do imposto que substituirá PIS e Cofins se aproxima.

Redação
Por Redação
Senado cobra esclarecimentos do TCU sobre alíquota da CBS em reforma
© Antônio Cruz/Agência Brasil
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Após dois dias de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (18) um requerimento para cobrar explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota de 11,3% da CBS.

O objetivo é ter acesso a estudos técnicos, atas e metodologias que embasaram a recomendação do órgão para 2027. O pedido foi redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, que também acionou o Ministério da Fazenda.

Especialistas questionaram as projeções de inadimplência e sonegação utilizadas pelo TCU. A nova contribuição vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

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O Congresso tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. Se não houver acordo, valerá a taxa calculada pelo tribunal.

Divergência nos cálculos

O centro do debate é o hiato de conformidade, métrica que aponta a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados pelo governo.

O TCU utilizou uma taxa de 15,9% para esse indicador. O relator considera o índice conservador, citando ferramentas como o split payment, que separa o imposto no ato do pagamento.

A consultoria do Senado foi acionada para rodar simulações com patamares de 12,5%, 11% e 10%.

Em depoimentos, convidados indicaram números menores que a sugestão oficial:

  • 8,62%: projeção do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) sem renúncias fiscais.
  • 10,91%: segunda conta do mesmo parlamentar com benefícios.
  • 10,3%: cálculo do empresário Miguel Abuhab via cruzamento de Pix, cartões e notas fiscais.

Governo defende alíquota

O ministro Dario Durigan defendeu a taxa de 11,3%, ponderando que a cobrança média efetiva será próxima de 8,5% devido a isenções.

Setores como saúde, educação e transporte terão descontos, enquanto a cesta básica será totalmente isenta.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, justificou que o percentual subiu após o avanço de benefícios aprovados pelo Congresso.

Empresas cobram definição

O Conselho Federal de Contabilidade exigiu mais transparência nos dados, alertando que o mercado já forma preços para o período sem saber a regra final.

A OAB classificou as contas como opacas e sugeriu adiamento, citando riscos à segurança jurídica.

Transição em 2027

A Receita Federal alertou que postergar a mudança prejudicaria programas sociais e a devolução de tributos para famílias de baixa renda.

A CAE intensificará a análise das metodologias técnicas nas próximas semanas antes da votação definitiva no plenário.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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