No primeiro turno das eleições gerais deste domingo, pelo menos 12 estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições, restringindo a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas. A medida visa garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores durante a votação, com regras que variam de acordo com as determinações das secretarias de segurança e tribunais regionais eleitorais locais.
Em sete unidades federativas, o veto ao álcool será integral, abrangendo todo o território estadual. São elas: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Outros cinco estados — Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins — adotarão a restrição somente em zonas eleitorais específicas, conforme determinação dos juízos locais.
Por outro lado, a maioria dos estados não aplicará a restrição de forma geral. Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba e Pernambuco não terão Lei Seca unificada. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a decisão final caberá individualmente aos juízes de cada zona.
Regras específicas na região Norte
A região Norte concentra o maior número de estados com proibição total. No Pará, a venda e a distribuição gratuita de bebidas ficam suspensas das 0h às 18h do domingo de votação. No Amazonas, o consumo em locais públicos estará proibido entre 2h e 17h.
No Amapá, a restrição começa às 22h de sábado e segue até as 18h de domingo. O Acre também proibiu o comércio e o serviço de delivery de álcool até as 16h do dia da eleição. Em Roraima, o veto vigora das 23h de sábado às 17h de domingo.
Situação no Nordeste e outras regiões
No Nordeste, o Maranhão proibirá o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em espaços públicos de 0h a 22h de domingo. No Piauí, o bloqueio inicia às 18h de sábado e termina às 18h de domingo. Alagoas chegou a anunciar a medida, mas revogou a portaria, liberando o consumo. Ceará e Rio Grande do Norte não definiram regras gerais até o fechamento.
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