O Procon Goiânia iniciou, na semana passada, fiscalização em 33 restaurantes e lanchonetes situados na praça de alimentação de shoppings da capital. Objetivo da ação foi identificar possíveis irregularidades no fornecimento de produtos e serviços aos consumidores que frequentam esses locais.
Durante a ação, fiscais autuaram 11 estabelecimentos da praça de alimentação de shopping localizado no Jardim Goiás, pela venda de alimentos impróprios para consumo.
Os fiscais encontraram mais de 50 quilos de alimentos fora do prazo de validade, sem informações sobre data de fabricação e origem. Entre os produtos estão carnes, farinha de trigo, molhos, doces e temperos.
Na ação, o Procon Goiânia cerifica o cumprimento das regras da Vigilância Sanitária, além das diretivas estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, e podem ser submetidos a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de R$ 700 a R$ 10 milhões, a depender do porte econômico da empresa, de seu faturamento, da gravidade e se há reincidência. A fiscalização vai continuar nos demais shoppings da capital.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia
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