A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio do Grupo de Recuperação de Ativos (GRA), e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira) deflagrou, nesta terça-feira (28), em Goiânia, operação policial voltada ao cumprimento de medidas judiciais em investigação que apura fraudes tributárias (crimes previstos nos art. 1º, incisos I e II, e 2°, inciso II, ambos da Lei nº 8.137/90) e lavagem de capitais no setor têxtil, com prejuízo superior a R$ 294 milhões aos cofres públicos.
A ação teve como eixo central o cumprimento de mandado de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão e, sobretudo, medidas de constrição patrimonial de elevado impacto financeiro. Por decisão judicial, proferida a partir de representação da PCGO, foi determinado o bloqueio de valores até o montante de R$ 294,7 milhões com o objetivo de assegurar a recuperação dos recursos desviados.
Fraudes tributárias
O principal alvo é um empresário de 38 anos, apontado como responsável por um grupo de empresas do ramo têxtil sediadas em Goiânia, com atuação também em outros estados da federação, incluindo a existência de uma holding no estado do Pará.
As investigações indicam que o empresário estruturou e liderou um esquema voltado à prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e fraudes à fiscalização, utilizando diversas pessoas jurídicas para viabilizar as condutas ilícitas.
Conforme apurado, o grupo promovia a supressão sistemática de tributos mediante omissão de receitas, além da realização de vendas em larga escala sem a devida emissão de documentos fiscais.
No decorrer das apurações, foram identificados mecanismos contábeis fraudulentos, como a criação de passivos fictícios, empregados para reduzir artificialmente o lucro das empresas e ocultar a real capacidade contributiva do grupo econômico perante o Fisco.
A operação integra o cronograma da Operação Nacional das redes “Recupera” e “Renorcrim”, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), que promove a atuação integrada das Polícias Civis em todo o país no combate a estruturas criminosas complexas.
Após o cumprimento das ordens judiciais, o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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