A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), já está operando com o novo documento. "Na prática, o consumidor receberá o boleto de energia com algumas alterações. A mais importante é o QR code na parte superior da conta, por meio do qual ele poderá consultar a regularidade fiscal da operação no site da Economia", explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Luciano Pessoa.
Essas informações foram incluídas na conta para dar mais segurança e transparência ao processo de emissão da nota fiscal, inclusive, nos dados transmitidos à Receita Estadual em tempo real. "A transparência tributária é um ganho tanto para a Receita, para o empresário, como para o contribuinte", frisou o gerente.
Para as empresas, a nova regra permite melhoria e otimização no fluxo de informações com a redução no custo de mão de obra, e simplificação das obrigações acessórias. E para o Estado, a principal vantagem é a otimização do controle fiscal, além do intercâmbio e compartilhamento de informações.
Em Goiás, 22 empresas – entre distribuidoras e permissionárias de energia elétrica – já começaram a emissão da conta das faturas com a NF3e. "A mudança será gradativa, mas parte dos consumidores já receberá a conta com as alterações", adiantou o coordenador de Notas Fiscais da Gief, Antonio Godoi.
Pagamento da conta com PIX
Além da transparência, entre outras possibilidades, a mudança permitirá também o pagamento da conta via Pix, por meio de um QR code na parte inferior da conta. Godoi calcula que só em dezembro do ano passado foram emitidas 3,8 milhões de notas fiscais relativas ao consumo de energia elétrica em Goiás.
Dos 27 estados brasileiros, 19 obrigatoriamente deverão emitir o novo documento a partir deste mês. No restante, a medida foi prorrogada e valerá a partir de setembro deste ano.
O novo modelo da NF3e está sendo emitido com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.
Secretaria da Economia
Viver Goiás