MPGO dá 10 dias para Secretaria de Educação apresentar documentos após denúncia de Aava Santiago

Após a Notícia de Fato, protocolada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) no Ministério Público de Goiás no último dia 19, o MPGO determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação que fundamentou os fechamentos e reestruturações de unidades de educação infantil em Goiânia. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira, 24, por meio do Ofício nº 355/2025, assinado pela 73ª Promotoria de Justiça, que também requisitou esclarecimentos completos sobre o processo de terceirização dos 146 CMEIs e informações detalhadas sobre os repasses feitos a entidades privadas que atuam na área da educação.

O Ministério Público exige documentos como laudos técnicos, pareceres de engenharia, justificativas oficiais, estudos de realocação de alunos, pareceres jurídicos e todas as comunicações internas que embasaram os fechamentos recentes. A requisição inclui ainda a íntegra do processo administrativo referente à terceirização dos CMEIs e a relação das entidades privadas que receberam recursos públicos em 2025, com valores, fontes, termos de parceria e situação das prestações de contas.

A parlamentar apresentou a denúncia após fechamentos e transformações de unidades infantis serem comunicados sem apresentação prévia de laudos, justificativas técnicas ou diálogo com a comunidade escolar. Ela alertou que o processo ocorre simultaneamente à expansão da terceirização da educação infantil — formalizada pela Portaria nº 350/2025 — e aos repasses milionários para entidades privadas, como o Ministério Filantrópico Terra Fértil, que recebeu cerca de R$ 15 milhões apenas em 2025.

Para Aava, a intervenção do Ministério Público reforça a gravidade da situação relatada. “A Prefeitura vem desmontando a educação infantil de Goiânia, sem transparência e sem diálogo com as famílias. Cada fechamento sem laudo, sem justificativa e sem aviso é uma violência administrativa. O que vemos é uma condução improvisada, que cria insegurança para pais, professores e crianças e fere princípios básicos da gestão pública”, afirma a parlamentar.

A vereadora observa que a mobilização da comunidade e o acompanhamento rigoroso das instituições são fundamentais para impedir novos retrocessos. Ela ressalta que a iniciativa apresentada ao MP faz parte de um esforço permanente para proteger a rede pública direta e garantir condições dignas para as crianças e profissionais da educação.

“A decisão do MP, tomada hoje, confirma a gravidade do que denunciamos. Agora, a gestão municipal terá de explicar, com documentos, por que está fechando CMEIs, para onde está indo o dinheiro público e quais são os verdadeiros interesses por trás da terceirização em massa. Goiânia precisa de respostas claras, responsabilidade com o erário e respeito com suas crianças. E eu seguirei cobrando, fiscalizando e atuando em cada etapa desse processo, porque a cidade não pode aceitar que a educação infantil seja tratada como um experimento político ou uma porta aberta para o desmonte”, reforça Aava.