O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para mensurar a qualidade dos cursos de medicina no país. A medida passa a valer obrigatoriamente para os estudantes aprovados a partir de 19 de junho de 2026, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população brasileira.
A avaliação será realizada em três etapas ao longo da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. O teste visa mapear lacunas no aprendizado dos alunos e acompanhar a evolução do ensino oferecido pelas instituições superiores públicas e privadas.
Segundo Lula, a iniciativa trará impactos diretos na eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente ressaltou que a melhoria na capacitação dos médicos é essencial para assegurar o direito à saúde e um tratamento digno para as pessoas mais humildes.
Estudantes matriculados antes de junho de 2026 e profissionais já formados continuam sob as regras antigas. Contudo, para as novas turmas, a realização do Enamed será requisito indispensável para a obtenção do diploma e o exercício da medicina.
Impacto nas políticas públicas
Durante o evento de sanção, o presidente destacou a relevância de fortalecer programas como o Farmácia Popular, Samu, Brasil Sorridente e o Agora tem Especialistas. Lula também defendeu uma visão integral do cuidado em saúde, incentivando a prática de atividades físicas e alimentação saudável.
Apoio técnico e supervisão
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificaram o exame como um avanço histórico. Alckmin lembrou que a abertura acelerada de faculdades sem infraestrutura hospitalar adequada comprometeu a preparação prática dos futuros médicos.
A médica e professora da Universidade de São Paulo (USP), Ludhmila Hajjar, alertou que presenciou recém-formados sem experiência em casos graves. Ela reforçou que o Enamed protege a sociedade ao garantir que os graduados recebam a capacitação necessária.
Desenvolvido em cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde e o CFM, a legislação prevê punições para faculdades. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão sofrer redução no número de vagas ou ter seus vestibulares suspensos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o exame trará resultados graduais na formação médica. Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a ferramenta dará subsídios para regular a expansão desenfreada de vagas no setor.
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