O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do STF, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a PGR apresente manifestação acerca do pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro.
Os advogados protocolaram o recurso no mês passado com o objetivo de anular a sentença da Primeira Turma. O colegiado havia imposto uma pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-presidente em razão dos desdobramentos de uma tentativa de golpe de estado no país.
Assim que o órgão ministerial enviar sua posição oficial, o relator ficará apto a liberar o processo para análise definitiva no plenário da Suprema Corte.
A relatoria ficou sob a responsabilidade de Kassio por ele pertencer à Segunda Turma, grupo de julgadores que não participou do julgamento original do político.
A estratégia defensiva aponta supostas falhas durante a instrução criminal, incluindo restrições ao trabalho da defesa e ausências de pareceres da procuradoria em etapas anteriores.
Até o momento, a cúpula do tribunal não definiu uma data específica para a apreciação do recurso pelos demais ministros.
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