O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram nesta quarta-feira (28) punições severas contra a prática de assédio eleitoral no ambiente corporativo, mirando empresas que pressionam ou demitem funcionários por suas escolhas políticas.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o Executivo avalia criar uma chamada "lista suja" com o nome dos empregadores infratores no Brasil.
O objetivo é expor publicamente a conduta ilegal e aplicar sanções econômicas.
Segundo o ministro, a restrição de créditos públicos ocorrerá com o apoio do Banco Central, que comunicará a rede financeira nacional sobre as companhias que violarem a liberdade democrática.
Uma força-tarefa foi montada para dar celeridade às apurações.
Aumento preocupante de casos
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias nos últimos três dias.
O volume representa quase 30% do total registrado desde o início da campanha eleitoral, acendendo um alerta nas autoridades.
Marinho reforçou que a Constituição assegura o direito à opinião política, independentemente da vertente ideológica escolhida pelo cidadão.
Resposta rápida da Justiça
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que autônomos e pequenos comerciantes também têm sofrido represálias.
Para ele, os empregadores que assumem essa conduta ilegal correm um risco econômico altíssimo.
As denúncias podem ser formalizadas diretamente nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do MPT.
Fiscalização nas plataformas
Secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges lembrou que as redes sociais possuem o dever legal de coibir discursos de ódio e opressão.
As empresas de tecnologia devem remover conteúdos abusivos de forma proativa, mesmo sem notificação prévia das vítimas.
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