O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. A medida, oficializada nesta quarta-feira (27) por meio da Portaria nº 485/2026, visa reforçar o orçamento de diversos órgãos do Executivo.
Os recursos provêm do remanejamento e da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior fatia, correspondente a cerca de 90% do valor total, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social.
Ao todo, R$ 4,726 bilhões garantirão o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Distribuição dos recursos
Confira como o montante aprovado será dividido entre as principais áreas contempladas pelo governo:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
- Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Reforço na saúde pública
Os R$ 387,6 milhões direcionados ao Fundo Nacional de Saúde reforçarão a assistência farmacêutica do SUS. Esse aporte financeiro viabilizará a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e especializada em múltiplos estados.
Entre as unidades federativas com maior aporte para a compra de remédios estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).
Origem do remanejamento orçamentário
Para viabilizar a abertura do crédito, o governo promoveu o cancelamento de dotações de diversos programas. As cortes atingiram subvenções para operações agropecuárias, repasses do setor energético e despesas de pessoal.
Também foram anuladas verbas reservadas a aposentadorias e pensões civis em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de reduções em ações de previdência, defesa e assistência social.
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