O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que propõe a substituição do atual modelo proporcional pelo voto distrital misto. O objetivo do parlamentar é votar a mudança ainda este ano, projetando a implementação para 2032 nas eleições municipais e 2034 no pleito geral.
A iniciativa prevê um voto único por eleitor, que servirá tanto para a escolha do candidato no distrito quanto para a composição da lista partidária. A mudança pretende alterar o Projeto de Lei nº 86/2017, do ex-senador José Serra, que estipulava um voto duplo. A implementação ocorrerá por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As novas regras abrangerão a Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, sem impactos sobre o Senado Federal. Além disso, o modelo misto ficará restrito a cidades com mais de 200 mil eleitores, somando 103 municípios atualmente aptos ao segundo turno. Nas demais cidades, o sistema proporcional será mantido.
Como funcionará o voto único
Na prática, o eleitor votará apenas no candidato de sua preferência dentro do seu distrito. As vagas de lista fechada serão preenchidas com base na soma dos votos que cada partido obtiver em todos os distritos estaduais.
Segundo o relator, caso um partido conquiste 10% dos votos em um estado com 35 distritos, ele terá direito a 10% das cadeiras legislativas em disputa.
Desenho dos distritos e gênero
Para evitar distorções territoriais, os limites distritais seguirão dados do censo do IBGE, permitindo variações populacionais de 5% a 10%. A medida busca barrar práticas de manipulação eleitoral.
No quesito representatividade, a proposta determina que as listas partidárias alternem candidatos, proibindo sequências de três nomes do mesmo gênero consecutivamente para estimular a inclusão feminina.
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