O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para detalhar a alíquota de referência da CBS. A audiência pública, agendada para as 10h, busca esclarecer os critérios técnicos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar o percentual de 11,3%, gerando apreensão no setor produtivo.
A definição da CBS é uma peça central da reforma tributária, que prevê a substituição do PIS e da Cofins pelo novo IVA federal a partir de 2027. O índice sugerido pelo TCU superou as projeções iniciais da equipe econômica, que estimava algo próximo a 9,21%, acendendo um alerta sobre a carga tributária final.
Debate sobre a carga tributária
Além de Durigan, o debate contará com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), refletindo a preocupação de entidades como a CNI e a OAB, que defendem uma revisão no cronograma de transição.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da resolução, destacou que o número surpreendeu o Parlamento. A preocupação central é que a alíquota da CBS, somada ao IBS estadual e municipal, ultrapasse a trava de 26,5% estabelecida pela Lei Complementar 214/2025, o que elevaria a pressão sobre o consumo.
Flexibilização e prazos
Apesar das críticas, o governo federal mantém a postura de não adiar a reforma. A Receita Federal propõe, contudo, medidas de transição para aliviar o fluxo de caixa das empresas. Barreirinhas sugeriu um projeto de lei para permitir que companhias realizem ajustes de créditos tributários no mês subsequente ao recolhimento inicial.
O Senado possui prazo fatal até 15 de dezembro para fixar o valor definitivo em resolução. Caso o Legislativo não alcance um consenso, a alíquota recomendada pelo TCU entrará em vigor de forma provisória, mantendo o impasse técnico sobre a metodologia de cálculo utilizada pelo tribunal.

Viver Goiás