O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará avanços significativos em responsabilidade fiscal e justiça social para o Brasil. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o representante da pasta defendeu o novo modelo e projetou que, embora a alíquota de referência seja de 11,3%, a carga efetiva média deve se manter em 8,5%.
Durigan explicou que a alíquota de 11,3% funciona como um teto de referência para contribuintes que não possuem regimes favorecidos. Graças a isenções em itens básicos e regimes diferenciados, a carga real será menor para grande parte da população e setores estratégicos.
Transparência e controle
Um dos pilares do novo sistema é a clareza sobre o impacto de renúncias fiscais. Segundo o ministro, qualquer novo benefício tributário terá um custo transparente, permitindo que a sociedade acompanhe o impacto direto dessas decisões na alíquota final. O objetivo é evitar surpresas e garantir que o Legislativo e o Judiciário atuem com responsabilidade fiscal.
Foco no social
A reforma prioriza a progressividade, com tributação zero para a cesta básica e implementação de cashback para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Medicamentos e itens de saúde também terão tratamento diferenciado, reduzindo o peso dos impostos sobre o consumo das famílias mais vulneráveis.
Revisão e transição
O modelo prevê revisões anuais das alíquotas, com suporte técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse mecanismo permite ajustes constantes, garantindo que o sistema seja calibrado conforme a necessidade da arrecadação. A transição para o IVA dual, que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, busca simplificar o ambiente de negócios e reduzir a tributação em cascata, permitindo o aproveitamento de créditos tributários.

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