Para garantir que o exercício do voto ocorra com total segurança e autonomia, a legislação brasileira assegura diversos direitos eleitorais a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
A Justiça Eleitoral implementa medidas específicas para tornar o processo democrático mais inclusivo, desde a infraestrutura dos locais de votação até o suporte técnico nas urnas.
Acessibilidade nas seções
Os locais de votação devem ser adaptados para eliminar barreiras arquitetônicas. A Justiça Eleitoral designa coordenadores de acessibilidade para garantir que o acesso à cabine seja facilitado, priorizando, sempre que possível, o uso de pavimentos térreos.
Além disso, o acesso a estacionamentos deve ser liberado ou adaptado para estes eleitores. Vale ressaltar que o prazo para solicitar transferências ou informar necessidades especiais à Justiça Eleitoral ocorre meses antes do pleito, visando o planejamento logístico necessário.
Atendimento preferencial
A organização das filas segue critérios de prioridade para evitar desgastes físicos. Eleitores com mais de 80 anos possuem a chamada superprioridade. Logo após, atendem-se gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, autistas, doentes e demais grupos previstos em lei.
É importante notar que o voto é obrigatório para pessoas com deficiência, a menos que a condição impossibilite o deslocamento. Nesses casos, é possível solicitar à Justiça Eleitoral a quitação eleitoral por tempo indeterminado, isentando o cidadão de sanções.
Autonomia na urna
No momento do voto, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de uma pessoa de confiança. Esse acompanhante pode auxiliar na digitação dos números, desde que autorizado pelo presidente da mesa, garantindo que o sigilo do voto seja preservado.
As urnas eletrônicas também oferecem recursos de acessibilidade, como saídas de áudio, sintetizadores de voz, interface em Libras e teclas em braile. Essas tecnologias visam proporcionar independência total aos eleitores durante o pleito.
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