Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta terça-feira (17) em Brasília com o ministro Alexandre de Moraes para pedir agilidade na análise da Lei da Dosimetria no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos parlamentares é concluir a apreciação definitiva da matéria ainda em 2024.
A legislação em questão prevê a redução de penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, a eficácia do texto está suspensa por determinação cautelar proferida pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, no mês de maio.
A medida liminar atendeu a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7966 e 7967) impetradas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. O projeto havia sido totalmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional.
Impacto nas condenações do 8 de janeiro
De acordo com dados do STF, mais de 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia. Entre as punições, 431 envolvem prisão em regime fechado ou semiaberto, 419 referem-se a penas alternativas e 552 resultaram em acordos de não persecução penal.
A alteração proposta estabelece que crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não tenham sanções somadas. Em vez disso, aplica-se apenas a pena mais grave, o que pode recalcular a situação de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.

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