O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um conjunto de 24 projetos de lei com abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos contemplam diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas, seguindo agora para a sanção presidencial.
A maior fatia do montante foi viabilizada pelo PLN 23 de 2026. A medida destinou R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O objetivo principal dessa injeção de capital é assegurar a continuidade de iniciativas essenciais. Entre os programas beneficiados estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Deputados da base governista defenderam a medida. Para aliados do Palácio do Planalto, a liberação da verba evita cortes drásticos em políticas públicas vitais para a população de baixa renda.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a votação em bloco de valores tão expressivos. O Partido Novo classificou as alterações orçamentárias como absurdas e defendeu maior rigor fiscal.
Repasses para áreas estratégicas
Além da assistência social, os textos aprovados contemplam outras pastas. Houve liberação de recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Fazenda, além de Pastas voltadas à Justiça, Segurança Pública e Transportes.
Outro ponto de debate foi a votação em separado do PLN 25. A proposta garantiu R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear prosseguir com as obras e a aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.
Enquanto a oposição argumentou que o gasto pressiona o déficit fiscal no fim do ano, líderes governistas sustentaram que manter a construção paralisada gera prejuízos ainda maiores aos cofres públicos.
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