As denúncias de violência política de gênero dispararam no Brasil nos últimos anos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 2022 e 2024, que compreende períodos eleitorais cruciais, o volume de processos judiciais relacionados a esse crime cresceu impressionantes 11 vezes, motivando entidades de direitos humanos a cobrarem medidas urgentes e punições severas do Judiciário contra os agressores.
O cenário nacional revela agressões graves em diversos estados. Em Pernambuco, uma deputada estadual foi hospitalizada após ser atingida por uma pedrada em ato de campanha. No Espírito Santo, um artefato explosivo foi arremessado contra a equipe de uma candidata federal. Em Minas Gerais, outra postulante sofreu ameaças virtuais de estupro e teve dados familiares expostos na internet.
No Rio de Janeiro, uma candidata recebeu ameaças de morte com menções explícitas ao assassinato de Marielle Franco. Diante da gravidade desses episódios, movimentos sociais compilaram os relatos em um dossiê robusto. O documento, que exige ações imediatas do Estado para frear a escalada de violência, foi formalmente entregue aos ministros do TSE.
Desafios no enfrentamento e impunidade
A coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, ressalta que combater o problema exige a responsabilização efetiva dos criminosos. Segundo a especialista, a impunidade e a ausência de respostas rápidas por parte das autoridades competentes funcionam como um combustível, encorajando os agressores a continuarem com as intimidações e os ataques físicos e virtuais.
Para mitigar as agressões, as organizações propõem parcerias estratégicas com plataformas digitais e campanhas informativas direcionadas às próprias candidatas. O objetivo é capacitar as mulheres a identificarem os primeiros sinais de abuso político e denunciá-los rapidamente aos órgãos de controle.
A coordenadora do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, alerta que a prática fere a integridade do sistema democrático. Ela pondera que a exposição de dados pessoais e as ameaças a familiares inviabilizam o exercício pleno dos mandatos e a ocupação de cargos públicos, comprometendo diretamente a representação política da sociedade.
O impacto desproporcional sobre mulheres negras
Um estudo realizado pelo Instituto Marielle Franco em 2025 confirma que o impacto do problema é desigual. Ao analisar 77 ocorrências registradas entre 2021 e 2025, a pesquisa constatou que 87% das vítimas eram mulheres negras. Esse dado evidencia o forte componente racial que agrava as agressões no ambiente político nacional.
Gisele Barbiere explica que a violência direcionada a esse grupo é ainda mais cruel, carregada de ofensas à aparência física e comparações desumanizantes. Diante disso, Larissa Amorim defende que o combate eficaz exige a inclusão do recorte de raça na Lei 14.192/2021, que estabelece regras de prevenção e repressão à violência política contra a mulher.
A alteração legislativa é considerada fundamental para que as políticas públicas de proteção sejam desenhadas sob uma perspectiva racial realista. Especialistas apontam que, sem essa atualização, o Estado brasileiro falhará em proteger adequadamente as mulheres negras e trans negras, que figuram hoje como os alvos prioritários dessas graves violações democráticas.
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