Boa notícia para os viajantes brasileiros! A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe a cobrança por despacho de bagagem em voos nacionais. Se virar lei, as companhias aéreas deverão permitir que cada passageiro despache gratuitamente uma mala de até 23 quilos.
Além disso, o texto também garante o direito de levar uma bagagem de mão de até 12 quilos na cabine, além de um item pessoal, como bolsa ou mochila — sem cobrança adicional.
🚫 Fim das cobranças abusivas
A proposta retoma uma antiga reivindicação dos consumidores. Desde 2017, quando a cobrança por malas despachadas foi autorizada pela Anac, as empresas aéreas prometeram reduzir o preço das passagens — o que, na prática, nunca aconteceu.
Segundo dados apresentados no relatório do projeto, as companhias faturaram cerca de R$ 5 bilhões com essa cobrança nos últimos anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o Parlamento “dá um recado claro de que o consumidor brasileiro não pode continuar sendo penalizado com tarifas abusivas e sem transparência”.
🧳 Outras medidas aprovadas
O texto também proíbe:
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A cobrança pela marcação de assento padrão;
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O cancelamento automático da volta em casos de “no show” (quando o passageiro não embarca no trecho de ida, mas quer usar o de volta);
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E impede que as companhias ofereçam pacotes com preços “aparentemente mais baixos”, mas com custos extras ocultos.
🗣️ O que dizem as companhias aéreas
As empresas, representadas pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), classificaram a medida como um “retrocesso” e afirmaram que ela vai contra práticas internacionais, podendo aumentar os custos operacionais.
📜 O que falta agora
O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores, seguirá para sanção presidencial e só então passará a valer oficialmente em todo o país.
✈️ Viagem mais leve para o consumidor
Para os passageiros, a expectativa é de que a gratuidade das malas traga mais previsibilidade e economia nas viagens.
Quem planeja suas férias ou viagens de negócios já pode comemorar: se o texto virar lei, será o fim das “surpresinhas” no check-in.
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