A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um processo de seleção para avaliar e certificar insumos farmacêuticos ativos fabricados em território nacional. O objetivo central da medida é fortalecer a autonomia do país e impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A iniciativa prevê a escolha de até oito dossiês de insumos para a concessão da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo. A análise ocorrerá de forma independente de petições ligadas ao registro ou pós-registro de medicamentos.
Segundo a Anvisa, o chamamento público busca diminuir a vulnerabilidade do mercado brasileiro frente a fornecedores estrangeiros, garantindo maior segurança no abastecimento nacional.
Requisitos para participação
Podem se candidatar empresas que detêm dossiês de matérias-primas produzidas no Brasil, desde que atendam às seguintes exigências de elegibilidade:
- O insumo deve constar na lista de substâncias do edital;
- A fabricação precisa realizar, no mínimo, a última etapa de síntese química em solo brasileiro;
- O fabricante deve ter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido, concedido pela Anvisa.
A triagem dos projetos levará em conta o nível de desenvolvimento tecnológico nacional, o envolvimento em programas públicos de pesquisa e a execução das etapas fabris no país.
Prazos e próximas etapas
As empresas interessadas têm 60 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. A divulgação dos selecionados ocorrerá em até 60 dias após o encerramento das inscrições.
Já as avaliações técnicas detalhadas dos dossiês contemplados estão agendadas para serem executadas ao longo do ano de 2027.
Entenda a importância do insumo ativo
Os insumos farmacêuticos representam a base de toda a cadeia de produção de medicamentos. Trata-se das matérias-primas essenciais para a fabricação dos remédios.
Dentre eles, o insumo farmacêutico ativo (IFA) é o componente que confere a eficácia terapêutica ao produto, fazendo com que o medicamento cumpra sua função no organismo. Para garantir padrões rigorosos de segurança e eficácia, a Anvisa atua no controle sanitário e na fiscalização dessas indústrias.
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