A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a liberação gratuita de internet móvel durante o período das eleições pode provocar um colapso nas redes de comunicação do país. O parecer técnico foi enviado ao ministro Cristiano Zanin após partidos políticos solicitarem a gratuidade nos dias de votação para combater a desinformação.
Anteriormente, o ministro Zanin deu um prazo de 48 horas para que a agência se manifestasse sobre uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades defendem a abertura do sinal nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno eleitoral.
Os autores do pedido sustentam que as franquias limitadas prejudicam os eleitores de baixa renda. Segundo eles, quando os créditos acabam, o acesso fica restrito a aplicativos patrocinados, impedindo que os cidadãos consultem canais de notícias confiáveis para checar informações falsas antes de votar.
Risco de colapso técnico nas redes
Contudo, a Anatel rebateu a tese de que a falta de dados móveis estimula as fake news. De acordo com o órgão regulador, o enfrentamento à desinformação envolve complexidades sociais que vão muito além da infraestrutura de telecomunicações.
A agência destacou que uma pesquisa interna revelou que 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam conexões wifi residenciais ou públicas para preservar suas franquias de dados.
Além disso, o órgão explicou que, ao contrário da internet fixa via cabos, a transmissão de dados por celulares utiliza um espectro eletromagnético limitado. Liberar o tráfego de forma irrestrita geraria picos de consumo simultâneos, com downloads e transmissões em massa, superando a capacidade das antenas locais.
Esse pico de acessos, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais, poderia causar um apagão de conectividade. O cenário comprometeria serviços essenciais e a comunicação básica dos cidadãos em um momento democrático crucial.
Por fim, a Anatel ressaltou que a medida representaria uma interferência em sua competência exclusiva de regular o setor. O ministro Cristiano Zanin agora aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de proferir sua decisão sobre a liminar.
Calendário eleitoral
O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos representantes para diversos cargos públicos. O segundo turno, caso ocorra para os cargos de governador e presidente da República, está previsto para o dia 25 de outubro.
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