O Exame Nacional da Advocacia Pública foi instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) e passa a ser uma etapa prévia obrigatória. Profissionais interessados em vagas no serviço público devem ser aprovados nessa fase eliminatória antes de concorrer em editais futuros.
A medida abrange quatro carreiras essenciais do Estado. Entre elas estão advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil.
As diretrizes oficiais foram detalhadas na Portaria Normativa AGU nº 243. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
O principal objetivo da mudança é otimizar o preenchimento de vagas. Em seleções passadas, candidatos costumavam passar em múltiplos cargos de forma simultânea.
Essa sobreposição gerava gargalos administrativos para o órgão. Agora, os participantes definem suas preferências antes de avançarem para a segunda fase dos certames.
Assinado pelo ministro Jorge Messias, o documento estabelece novos padrões. A avaliação busca testar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para o serviço público.
A portaria reforça que a nova habilitação não substitui a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O registro profissional continua sendo um pré-requisito legal obrigatório.
Estrutura da prova
O processo seletivo será gerido pela própria AGU. A banca examinadora contará com representantes das quatro carreiras jurídicas e também indicados pela OAB.
A aplicação da prova objetiva ocorrerá antes das inscrições preliminares. O calendário oficial será divulgado futuramente pela instituição organizadora.
Os exames acontecerão de forma simultânea no Distrito Federal e em todas as capitais estaduais. Taxas, conteúdos e formato serão detalhados em editais específicos.
Repercussão oficial
A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, elogiou a medida. Ela ressaltou que a autonomia da AGU foi respeitada na decisão.
Segundo a ministra, modelos semelhantes trazem bons resultados. Ela citou o avanço de avaliações de proficiência em outras áreas essenciais do governo federal.
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