O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. A manifestação da parlamentar abordava a recente controvérsia envolvendo a figura de Nossa Senhora Aparecida e acusações ligadas à política nacional.
A nova determinação veio após o acolhimento de um recurso protocolado pela defesa da deputada. Anteriormente, o próprio magistrado havia determinado a exclusão do conteúdo a pedido de interlocutores do candidato.
Em seu posicionamento, a parlamentar pontuou que o projeto relativo ao tema foi proposto por um ex-deputado em 2007 e acabou arquivado. Ela também sugeriu atenção quanto à reabertura do debate por aliados do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Ao rever o caso, o ministro concluiu que a mensagem não divulga desinformação. "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", apontou Mendonça na decisão.
Histórico e desdobramentos no STF
A controvérsia teve início no último fim de semana e mobilizou diferentes instâncias judiciais. O estopim foi uma mensagem veiculada pelo comediante Antonio Tabet na rede X, criticando a postura de aliados políticos em relação à padroeira do Brasil.
A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Mendonça ordenara a remoção de postagens sob alegação de notícia falsa. Embora não estivesse expressamente citado, o candidato alegou que os textos o vinculavam falsamente a um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um recurso de Tabet e derrubou a decisão inicial. Contudo, o ministro Luiz Fux atendeu a um novo pedido e reverteu o entendimento de Dino.
Diante do impasse criado por decisões monocráticas divergentes, a palavra final sobre o tema caberá ao plenário do STF, que ainda não possui data definida para a análise dos processos.
Viver Goiás