O ministro André Mendonça, integrante do TSE, determinou neste domingo (11) a interrupção de posts patrocinados da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os conteúdos vinculavam o adversário Flávio Bolsonaro (PL) à oposição contra o fim da escala 6x1.
A ordem jurídica atendeu a uma solicitação da equipe de Flávio. A defesa apontou que o PT utilizou o Facebook para divulgar um vídeo com críticas pesadas sobre a postura do parlamentar em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação.
A votação em primeiro turno da matéria que extingue a jornada de seis dias de trabalho foi agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a próxima quarta-feira (14).
Em declarações recentes, Flávio argumentou apoiar uma alternativa considerada por ele mais vantajosa. A ideia envolve dar liberdade para o funcionário definir sua carga horária mediante negociação direta com os patrões.
Apesar de a legislação eleitoral liberar impulsionamentos, o magistrado avaliou que a ferramenta serviu para propagar conteúdo difamatório e negativo, prática vedada pelas normas vigentes.
Na visão de Mendonça, a peça publicitária buscou desqualificar o representante político ao classificá-lo como opositor de uma medida popular entre os trabalhadores e sugerir impactos negativos para as famílias.
Como os materiais já circularam em setembro, a determinação impede novos investimentos financeiros na mesma estratégia. A empresa Meta, dona do Facebook, recebeu notificação para remover as publicações e detalhar os gastos efetuados.
Outras decisões da Justiça Eleitoral
No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, mandou retirar do ar um vídeo da campanha petista na televisão. A peça tratava de ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e investigações envolvendo o vice da chapa do PL, Alfredo Gaspar.
Nunes Marques também barrou inicialmente o canal de mensagens “Exército do Lula” no WhatsApp, que reúne milhões de apoiadores. Posteriormente, a ferramenta foi liberada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
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